(Contratos e Licitações)
Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba:
- Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
- Assessoria em processos de licitação em geral (concorrência, pregão, tomadas de preço e cartas convite), incluindo o contencioso administrativo e judicial (consultas, impugnações e recursos), durante toda a execução do contrato administrativo;
- Assessoria a clientes públicos e privados no desenvolvimento de projetos e na execução de contratos administrativos envolvendo concessões de serviço público e Parceria Público-Privadas – PPP e Contratos de EPC;
- Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
- Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
- Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
- Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
- Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset);
- Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
- Defesa em processos administrativos e judiciais de Improbidade administrativa.